Monografia - DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA

DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000

Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno

I – Introdução: Apresentamos a justificativa e a metodologia utilizada para o estudo em questão.

A função da democracia é dar o poder de decisão ao povo, sem limites. Nós é que a simplificamos como somente transferir a votação de nossas decisões aos nossos ‘representantes’ (Democracia Representativa).
Esses, muitas vezes logo após o pleito, ao invés de tornarem-se representantes de nossas reinvidicações, nós nos tornamos reféns de suas idéias e decisões, muitas vezes não democráticas nem inteligentes, para não dizermos outros adjetivos mais polêmicos.

“O Sufrágio Universal ... tem se mostrado insuficiente para coibir abusos de poder...” (Suplicy, 1999, 1)

“... os sistemas políticos clássicos, baseados na cultura de representatividade... dão sinais de esgotamento, estimulando a não participação, o distanciamento, deixando os mandatários, após eleitos, livres para escolher sem acompanhamento, sem controle social direto. O Estado afastado do controle social, torna-se presa fácil de interesses privados, sejam eles oriundos de seu próprio interior (clientelismo ou tecnocratização) ou exteriores (lobismo corporativo ou de classe).” (Cordeiro, 1999 – 4)

“Estas populações foram historicamente esquecidas pelas administrações municipais ... tanto, que no início do processo do Orçamento Participativo foram constatados casos, comprovados por documentação, de populações que lutaram durante 30 ou 40 anos em busca de rede de esgoto ou pavimentação de rua.” (Olegário Filho, 1999, 2 )

“... após o fim da Guerra Fria, tanto a Europa do Leste como a América do Sul – apesar das tantas diferenças... - ... 3. Em ambas as regiões, governos democraticamente eleitos não raramente lidam com questões políticas ( pobreza, drogas, crimes) com menos eficiência do que os regimes autoritários anteriores.” (Hammer, 1999 – 7)

Acreditávamos ao começar esse projeto que seríamos pioneiros! Mas encontramos reais pioneiros, que enfrentaram tudo e todos, alguns já a mais de dez anos (O Inicio do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o maior e mais antigo sucesso, foi em 1989)! No Brasil! Sem ser notícia na mídia! Sem ser programa de discussão em faculdades e partidos políticos ( a exceção do partido fundador do mesmo o PT).
“Lembro quando ganhamos o prêmio da Habitat a CNN e outras televisões mundiais chegaram para Fortaleza e queriam colocar em 2 minutos 10 anos de trabalho participativo com milhares de pessoas. Não conseguimos repassar estas experiências...” (Cabannes – 1999 – 5)

O pior disso é achar mais referências na Internet em inglês e francês (e outras línguas que não consigo nem Ter certeza se fala realmente sobre o assunto) sobre o nosso OP (Orçamento Participativo) de Porto Alegre, Belo Horizonte e outras cidades! E as melhores referências na Internet sobre esse assunto em português serem traduções do inglês e do francês!
A redução de abrangência da Democracia foi até alguns anos atrás criada e mantida por incapacidade técnica, devido a crescente aumento populacional das cidades, e com isso o afastamento do cidadão de seus representantes e de suas decisões.

“Dizia Rousseau... Para que se mantenham as condições de liberdade e igualdade, onde nenhum cidadão perde sua soberania no processo de formação da vontade geral esta não pode ser delegada ou transferida, a não ser para encarregados de executá-la, cujos mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento.” (Pont – 1999 – 3 )

Mas o Orçamento Participativo mostrou que com vontade política, muito trabalho e dedicação, mesmo cidades do tamanho e da complexidade de Porto Alegre e Belo Horizonte podem ser geridas ou direcionadas pelos cidadãos utilizando o OP. E notem que a OP conseguiu seus objetivos mesmo enfrentando os problemas decorrentes do modo simples e braçal de votações abertas a quem do povo interessar. E seus resultados foram expressivamente excepcionais:

“Em 1988, quando o atual governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, assumiu o governo municipal, Porto Alegre era uma cidade sem recursos para investimentos, tinha um sistema de transporte coletivo medíocre e as favelas cresciam vertiginosamente. A Prefeitura arrecadava mal seus impostos e gastava 98% de sua receita com a folha de pagamento.

Após três administrações sucessivas, o PT gaúcho conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro da capital. A receita do município aumentou e hoje apenas 63% dela é gasta com funcionários. A cidade está prestes a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um índice máximo de 60% de despesas com pessoal. A participação do IPTU no total arrecadado pela prefeitura cresceu de 6% para 12%. Fiscais da prefeitura tornaram-se mais rigorosos na arrecadação dos impostos. Hoje, acredita-se na capital gaúcha que eles sejam mais resistentes à tentativa de propina. As dívidas da prefeitura começaram a ser pagas em dia. Com o saneamento financeiro, Porto Alegre readquiriu sua capacidade de investimentos e o acesso ao crédito internacional. Nos últimos dez anos, foram gastos 500 milhões de dólares em obras de urbanização, pavimentação e saneamento básico, investimentos decididos pela comunidade por meio do Orçamento Participativo, um sistema que estimula a população a comparecer em reuniões que discutem a forma de definir os gastos da cidade e virou produto de Exportação. Hoje, Porto Alegre, uma das poucas cidades brasileiras a cuidar diretamente desse serviço, tem 84% da população atendida pela rede de esgoto (antes era 46%) e, de tudo que é coletado, 27% recebe tratamento (antes era apenas 2%). O déficit de pavimentação, que era de 500KM, hoje está em 180KM. A idade média da frota de ônibus de Porto Alegre, antes de 11 anos, passou a 4. É possível andar de ônibus com ar-condicionado. O eleitor nota essas mudanças, mesmo que não dê a mínima atenção a denúncias genéricas que o PT costuma fazer sobre os perigos da globalização econômica e o risco apresentado pelos barões do sistema financeiro internacional. “Os governos do PT em Porto Alegre têm responsabilidade fiscal, criatividade e capacidade de mobilizar a comunidade”, diz o economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda.” (Veja – Secco – 2000 – 11)

Por que devemos mudar? Se em time que está ganhando não se mexe, em time que só perde de goleada e leva olé, não deve ficar pedra sobre pedra! Tudo deveria ser modificado.

A Democracia Representativa apresenta Problemas de Poder Central. O Socialismo também, em escala muito maior.

“A experiência soviética não sobreviveu a guerra civil e ao processo de autoritarismo e burocratização na concepção que prevaleceu na luta interna na União Soviética. O partido único e a identificação deste com o Estado centralizador e todo poderoso afastou a possibilidade do fortalecimento da auto gestão, da auto organização e do controle democrático de um Estado planificador apenas ‘das coisas’ e não um instrumento de dominação de classe, ‘das gentes’.” (Pont, 1999, 3)

Estamos (Brasil) arrecadando em tributos (Ano 2000) cerca de 31,5% do PIB, sem darmos praticamente nada em termos de segurança, educação, saúde, obras de saneamento básico, transporte, etc... E estamos cheios de ouvir casos de má utilização do dinheiro pública.

“Em São Paulo, no horário de pico, 450.000 veículos produzem congestionamentos de até 200KM de extensão. Metade dos 1,3 milhões de habitantes do Recife vive em áreas com algum tipo de irregularidade, a maior parte em favelas. No Rio de Janeiro, 1 milhão de pessoas moram em morros. Vitória é o centro de uma área metropolitana que tem o maior índice de homicídios do país, 70 (setenta) mortos por ano a cada 100.000 habitantes. Mais de 300.000 moradores de Fortaleza são analfabetos.” (Veja – Secco – 2000 – 11)

Nós sabemos que mesmo resolvidos os problemas técnicos, jurídicos e políticos da Democracia da Informática, chamada também de Democracia Direta, será difícil, polêmico e demorada a sua implantação. Também, a modificação desse paradigma de simplesmente votar no representante para o paradigma proposto é realmente um grande passo.
Talvez a dificuldade maior será a falta de vontade política dos governantes de perder o poder, apesar de que alguns governos e partidos de oposição já adotarem essas idéias.

“A Administração municipal petista chegou a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando os mecanismos de Participação Popular presentes na Lei Orgânica. Fez isso paralelamente à tramitação do projeto de reforma administrativa que contemplava a descentralização política e administrativa do Município através da criação de sub prefeituras e conselhos de representantes. A maioria conservadora existente na Câmara Municipal barrou a tramitação desses projetos de reforma política da gestão municipal.” (Suplicy, 1999, 1)

Os outros motivos são os conhecidos de qualquer mudança mais radical de algum conceito básico.

“Mais Ainda, está enraizada na moderna cultura política ocidental a noção de que a única forma de democracia compatível com a especialização (burocratização) das funções do estado necessária no contexto de sociedades complexas é a democracia representativa.” (Utzig, 1999, 8)

A abrangência da Democracia da Informática seria, no ideal, que o povo pudesse escolher e dizer:
- O que é crucial, o que é importante, o que é secundário, desnecessário ou supérfluo;
- Quanto deveria ser investido, e caso surgissem gastos não calculados, decidir se continua a investir, aguarda ou interrompe o trabalho;
- Por qual período de tempo, e caso houvesse a necessidade de extensões de tempo, decidir se investe mais para terminar rapidamente, reduz a velocidade aguardando outra solução ou interrompe o trabalho;
- Como e com que controle, para garantir a execução do projeto de modo correto;
- Seguindo qual objetivo do mesmo até a sua conclusão e perdurando na manutenção.

Outro motivo que reforça a necessidade da utilização cada vez maior da Democracia da Informática é que a sociedade globalizada do final deste século experimenta inovações tecnológicas que se apresentam com muita rapidez (e um dos maiores exemplos é a própria Internet, ainda quase totalmente sem jurisdição e controle), necessitando cada vez mais de uma resposta hábil e imediata da sociedade política, para redirecionar seus esforços educacionais e de mobilização popular a tomar decisões estratégicas, como criar leis, projetos e investimentos, sejam eles de curto, médio e longo prazo. Além disso, devem criar sinergia nas industrias, empresas em geral, população e outros setores organizados do país para melhor se adaptarem à cada uma das novas realidades.
A Internet (Web) tem crescido assustadoramente nos últimos anos como uma tecnologia computacional onde quase tudo é feito, de modo simples e acessível a todos que sabem ler.
Na Internet, hoje, já temos aplicações onde:
- Pessoas que tem pensamento e ou interesse comum conversam e tornam-se comunidades, sem até se conhecerem fisicamente; Exemplos são os famosos Chats, IRCs e os antigos, mas não pouco utilizados News, hoje mais conhecidos como listas de interesse;
- Votos, medições de visitas a páginas auditadas e outros métodos de consulta popular proliferam; Exemplos são os brasileiros iBest, o www.tribunalonline.com.br;
- Correios eletrônicos sobre todo e qualquer assunto transitam entre usuários; Exemplos são os Emails tradicionais e os Emails via Web;
- Comércio Seguro de produtos baratos e caros são feitos movimentando-se Bilhões de Dólares e crescendo; Exemplos são o site Amazon Books e o Submarino, sem falar no CNET americano, da firma de computadores Dell americana e brasileira, da GM brasileira, entre tantas outras;
- Acessos aos Bancos são realizados trocando-se dados confidenciais, ou movimentando-se pequenas e grandes somas em dinheiro, também em modo seguro; Exemplos bons são os Bancos Brasileiros Bradesco e Itaú, com seus Home Banking fáceis de usar e seguros.
- Transmissões de Imposto de Renda e outras informações solicitadas por órgãos públicos são feitos por milhões de pessoas, novamente em modo seguro;
Isso já está sendo feito hoje e no Brasil somos pioneiros em muitas dessas atividades! Isso tudo já começa a ser considerado normal para a nova geração de nossos jovens cidadãos que estão sendo formados.

Portanto, vamos arregaçar as mangas, e tomar as rédeas de nosso futuro como nação. Vamos assumir esse desafio: Integrar essa Informática, tão ampla e abrangente, para a votação que permitirá ao povo realmente decidir o destino e uso do dinheiro de seus impostos e outros recursos.

“Os revolucionários de 1789 reinventaram o conceito de cidadão a partir do conceito dos Direitos do Homem. Isto é, numa base filosófica fundamental, universal, inalienável: qualquer que seja a organização política ou social, o homem é um ser livre e que vive em sociedade. O objetivo, ou utopia, dos revolucionários era a criação do sistema de sociedade, as modalidades de participação dos homens nessa sociedade, que melhor se acordem com esses fundamentos: um sistema que estabeleça as regras e os meios que permitam aos homens serem realmente sujeitos, no sentido psicanalítico da palavra, e não objetos sujeitados; em outras palavras, sujeitos do rei ou de qualquer outro poder autoritário. ... O modo de participação dos cidadãos na coisa pública, ou seja as formas da democracia, o código, não são senão os meios, as ferramentas de um conceito infinitamente mais globalizante, mais ambicioso, mais utópico.” (Braouezec, 1999, 6)
Democracia da Informática foi idealizado para ser uma ferramenta de gerência do cidadão no dia a dia de sua cidade. Antes de conhecer o Orçamento Participativo acreditávamos que poderia dar certo.
Após vermos que vários Orçamentos Participativos funcionam excelentemente bem, acima das expectativas dos Pesquisadores e Estudiosos políticos, temos a certeza que dará certo. Expusemos tanto o Orçamento Participativo quanto o plano de Democracia da Informática para algumas pessoas, e a eles tudo isso pareceu Utopia. Antes de ser realizado, qualquer obra é Utopia.

“a utopia, mesmo quando parece afastar-se tem como função nos obrigar a caminhar para alcançá-la.” (Galeano, 1999, 9)

O estudo proposto da pesquisa está dividido em três partes:
1 - Analisar como estão sendo feitos vários tipos de votação na Internet, qual delas seriam possíveis candidatas a serem utilizadas no projeto de votação proposto ao Brasil, sua viabilidade e custo. Apelidada de Votação na Internet, a metodologia do trabalho consistiu em pesquisas na própria Internet, fundamentadas à observação das técnicas e metodologias utilizadas para essas votações.

2 - Acompanhar e analisar como estão sendo mantidas e gerenciadas as votações sem utilização da Internet, mas que permitem ao povo decidir sobre onde, como e quanto aplicar dos recursos do governo hoje existentes, como o Orçamento Participativo. Esses projetos, por não ter o apoio da informática tem sua abrangência apenas restringida por problemas físicos, já que não caberiam dezenas, centenas de milhares até milhões de pessoas num único recinto discutindo propostas/projetos e políticas. Outro entrave é que muitas tarefas são hoje de competência do Executivo, Judiciário e da Câmara de Representantes. Apelidada de Votação Popular, a metodologia do trabalho consistiu em pesquisar na Internet sobre as votações populares abertas aos cidadãos, fundamentadas à observação das técnicas e metodologias utilizadas para essas votações.

3 - Criação da ‘Democracia da Informática’. Juntando conceitos e soluções das duas partes acima, propondo como executar um projeto com esse intuito.

A monografia apresentada está dividida nos seguintes capítulos:

Sumário com Resumo

Capítulo

Avança ao Capitulo II - Metodologia de Pesquisa: Demonstramos que a própria Internet, aqui objeto de estudo e meio para o desenvolvimento do trabalho, é um ótimo meio de consultar ou disseminar a informação, de modo barato e rápido.

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