Monografia - DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA

DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000: Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
VII – Questionamentos sobre o Orçamento Participativo respondido baseado na Democracia da Informática.: Os pequenos defeitos (comparando-se nos grandes defeitos da hoje surrada Democracia Representativa) do Orçamento Participativo, e a utilização de algumas das técnicas e premissas da nossa Futura Democracia da Informática, foram muito bem resumidos no texto da Marta Suplicy (que é Presidente do Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes, entre outras atividades). Com isso, ela foi muito citada hora como grande questionadora, hora como confirmadora da resposta clara e concisa.

Questões feitas ao Orçamento Participativo, respondidas baseadas na Democracia da Informática:

“Formação de massa crítica em relação às nossas propostas.
a) É preciso formar massa crítica em relação à democracia participativa...
b) Para que essa massa crítica seja criada, precisamos nós, em primeiro lugar, ter muito clara a nossa perspectiva de Gestão Pública Democrática. (1) Quais são as suas funções principais ? (2) O que delegar ? (3) O que descentralizar ? (4) Quais os critérios de parceria ? (5) Como monitorar as parcerias, para garantir eficácia nas políticas públicas ? Com que instrumentos garantir essa participação ? (6) Até onde vai a possibilidade de interferência nos processos do Orçamento Participativo? Só em definição de novos investimentos ?” (Suplicy, 1999, 1)

1 - Quais serão as suas funções principais?
As funções principais serão:
- Incentivar o povo a tornar-se cidadão ativo e pensante;
- Criar uma sinergia de ajuda política e movimentação de massas para resolver questões principais e urgentes;
- Criar mecanismos de controle e acompanhamento pelo povo dos gastos públicos, licitações, cobranças de impostos, dívidas e outras afins;
- Criar mecanismos de escolha de prioridades, limites de gastos das mesmas, e outras decisões necessárias, pelo povo, sempre recheado de informações idôneas e isentas;
- Criar centros de discussão, palestras e similares envolvendo todos os participantes, de forma a disseminar soluções e problemas públicos.

2 - O que Delegar?
O máximo possível! Quer dizer: Após a implantação gradativa, a transferência do poder decisório irá gradativamente abranger praticamente todas as decisões públicas, em âmbitos Municipais, Estaduais e Federais, decididas pelos próprios participantes. Note que os participantes do Orçamento Participativo, mesmo encontrando (e talvez por isso mesmo) dificuldades de administrar sua cidade, desejariam poderem participar de decisões cabíveis apenas a outras esferas da administração pública.
No início a delegação de poder funcionará somente para novos investimentos. Gradativamente deverá abranger os assuntos prioritários definidos pelos participantes, até atingir o limite que os mesmos considerarem como ideal.
As vantagens de delegar o máximo possível são:
- Motivar as pessoas a pesquisar, pensar, analisar, discutir sobre todos os assuntos públicos relevantes! Pela diversidade de assuntos, já haverá uma definição clara que assunto é mais prioritário para o participante.
- Como ocorre nas grandes empresas, algumas ordens chamadas “de cima para baixo” ocorrem baseadas na vivência do diretor ou similar, que, distanciado dos problemas do dia a dia, tem uma visão as vezes turva, outras tênue ou equivocada do que é necessário. Na administração pública as diferenças e enganos são ainda maiores. As ordens geradas baseadas em fatos e relatos das pessoas próximas ao problema é que normalmente tem no mínimo uma visão do que funcionará e do que não. É lógico que somente isso não garante acertos. É necessário um empenho de seus coordenadores e dos executores para fazer a correção de seus procedimentos a fim de tornar o sistema efetivo por completo. É lógico que haverá erros, já que somos todos humanos! Mas isso faz parte do aprendizado, e os cidadãos unidos com certeza aprenderão com os erros e acertos uns dos outros! Lembre-se que esses cidadãos terão como assessores e professores técnicos públicos e privados que sabem de seus assuntos. Ambos vão aprender a se respeitar uns aos outros, ouvindo os argumentos e falando sobre seus pontos de vista.
- Igualdade de representação garantida às classes A, B, C e D e E (a classe E, considerada como ‘cidadão sem direitos mínimos, lutando por sobrevivência’, considerada como não incluída automaticamente nesse processo, dependendo de incentivos e treinamento extra).
- Acompanhamento da população do orçamento e dos gastos do governo. Se o povo escolhe e prioriza as tarefas, sabe o que deve ser feito, em quanto tempo, aonde e quem a executará, e poderá acompanhar bem de perto se está ou sendo executado, se está indo bem ou mal. Se a tarefa for paga por dia, poderão acompanhar todos os gastos e os andamentos das tarefas pela Internet, já que será obrigatório, nesses casos.
- Obriga a mídia a auxiliar no processo, já que haverá muitas pessoas interessadas nos assuntos políticos da cidade.
As desvantagens seriam as sempre citadas, que também ocorrem nas Democracias Representativas, em maior escala:
- Erros de cálculo para menor ou para maior das obras, exigindo atrasos nos projetos, além de gastos extras (Na D.R. os erros são imensos, como os que ocorrem na nossa política atual);
- Escolha de tarefas prioritárias sem a representatividade das classes E (Na D.R. normalmente sem também as classes B, C e D);
- Não pensar em longo prazo (Na D.R. do Brasil já se pensou em longo prazo?), sem atividades básicas como esgoto, habitação, além de outros.
- Alguns assuntos relevantes levariam muito tempo para serem decididos. (Quanto tempo chegou a demorar na nossa D.R., uma votação nas câmaras, uma decisão no setor Executivo e judiciário, nesse País?);

3 - O que Descentralizar?
O máximo possível! Há limites na descentralização, mas creio que o avanço da Democracia da Informática irá encontrar o seu limite inicial e irá expandindo o mesmo de tempos em tempos. O início será baseado nas atuais estruturas Municipal, Estadual e Federal, além de regiões abrangendo um ou mais bairros, definidos tecnicamente com votação dos participantes. Dependendo do avanço das técnicas, dos sistemas e da população poderemos até utilizar mini-prefeituras Bairro a Bairro, geridas pela população com toda a transparência exigida.

4 - Quais são os critérios para parceria?
Veja tópico como funciona. Resumo: Os participantes (votantes) decidem tudo. Eles próprios podem criar ou sugerir prioridades e campanhas, levantar pesquisas e temas. Podem também simplesmente votar nas prioridades que as ONGs, corpo técnico da prefeitura e outros participantes criaram.

5 - Como monitorar as parcerias, para garantir eficácia nas políticas públicas? Com que instrumentos garantir essa participação?
Através de sistemas de computação que torne acessível a todos as informações relevantes a decidir, acompanhar, auditar e discutir as políticas públicas.

6 - Até onde vai a possibilidade de interferência nos processos do Orçamento Participativo? Só em definição de novos investimentos?
O limite planejado de interferência da Democracia da Informática é todo o Poder Executivo. Isso é razoavelmente fácil de ser atingido. Sim, continuará a existir os Estados, os órgãos oficiais, e outros. Mas eles serão guiados e mantidos pela população. Em outras palavras os cargos de Presidente, Governador, Prefeito perderiam de 80% a 100% de suas diligências. Eles tornar-se-iam líderes gerais, votados pelo povo, com voz ativa como líder consultor de seus eleitores, além de representar os mesmos em seminários, palestras e outros assuntos nacionais e internacionais. Lembre-se que caminhamos para cada vez mais sistemas de computação para resolver os problemas burocráticos que criamos.
O limite de gastos seria o da arrecadação. Para buscar empréstimos e financiamentos, aumentos de impostos ou cortes no funcionalismo, essa decisão exigiria uma votação de 2/3, além de relatórios de auditores independentes demonstrando ou a necessidade, ou o ganho financeiro ou público do mesmo.
Mas, o poder legislativo não seria mais difícil de ser atingido. Criar leis dependeria de votações abrangentes, quase da mesma forma e complexidade do poder executivo. Alguns dos problemas recairiam sobre decisões de direitos de minorias, hoje também controversas e difíceis, e decisões sobre carga tributária de impostos, que hoje é esmagadora nas classes trabalhadoras.
Agora, o limite que ainda considero difícil (nunca impossível) de ser ultrapassado, é o judiciário, por suas características:
- Um réu é inocente, até que se prove o contrário; Além disso, ele tem direito a, enquanto réu, não ter sua vida escancarada à opinião pública, e ser considerado pela mesma (perdendo o direito à privacidade, além de ocasionalmente o direito ao trabalho e outros) inocente, enquanto não condenado.
- As minorias e os preconceitos da sociedade poderiam ser aumentados, sem mecanismos de proteção eficientes;
- Talvez, se proibisse a divulgação do nome do réu, seu rosto, além de evitar que informações sobre crença, cor, religião, classe econômica, política do réu e outros assuntos não estritamente relevantes ao caso tornasse-se de conhecimento público, poderia ser julgado um réu pelo povo, sem intermediários, logicamente com um Juiz controlando os advogados de ambos os lados.
- Completamos com uma das implementações já criadas no Orçamento Participativo de Porto Alegre, que envolve o poder Judiciário.

“De forma semelhante, numa parceria com o Poder Judiciário, criou-se a figura das "promotoras populares", moradoras escolhidas nos bairros populares, que passam por um programa de formação e que atuam no encaminhamento de questões referentes à violência e à discriminação contra mulheres.” (Baierle, 1998, 18)

Volta para Capitulo VI – O Futuro: ‘Democracia da Informática’: Abordamos as perspectivas da Votação Popular utilizando a Internet, que é a possibilidade de unir essas duas vertentes criando a real Democracia da Informática, fornecendo abrangência de todos os assuntos à toda a população de uma localidade.
Avança ao Capitulo VIII – Conclusão: Dedicamos a esse capítulo as principais conclusões sobre o tema apresentado.

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